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10/11/2014 - 15:29 - Por Priscilla Ataide

Dr. Dráuzio Varella - 06/12/2011

Na impossibilidade de estar presente por motivo de viagem ao exterior, peço que leia o que penso a respeito das questões que deverão ser decididas pela Anvisa:

O cigarro é um dispositivo para administrar nicotina, a droga causadora da mais cruel das dependências químicas que a medicina já descreveu.

Adicionar mentol e outros aditivos ao fumo tem como único objetivo tornar o cigarro menos repulsivo ao paladar das crianças.

Expor maços coloridos e publicidade nos pontos de venda, junto a balas, chicletes e chocolates, para despertar a curiosidade das crianças é um crime com o qual a sociedade brasileira não pode mais compactuar.

Até quando vamos assistir impassíveis ao crime continuado da indústria tabaqueira, que usa as estratégias mais ignominiosas para viciar nossos filhos e netos, em nome do lucro?

Dráuzio Varella

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05/11/2014 - 15:44 - Por Priscilla Ataide

MIGUEL ANGELO PERONDI, AMADEU ANTONIO BONATO, SERGIO SCHNEIDER, ADRIANA CLADERAN GREGOLIN, ADONIRAN SANCHES PERACI

O artigo propõe um método para avaliar as políticas de diversificação em áreas de cultivo do tabaco. É um desenho em resposta à demanda apresentada pela Secretaria da Convenção das Partes da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a necessidade de haver uma metodologia para compararar as políticas de reconversão dos países produtores de fumo. O artigo relaciona o desenvolvimento rural com as políticas de combate a pobreza, principalmente, via a promoção da capacidade de diversificação. A seguir, descreve a presença econômica do tabaco no Mundo e no Brasil e trata das políticas públicas que contribuem para a diversificação nas áreas de cultivo do tabaco. Por fim, o artigo apresenta a abordagem de diversificação dos meios de vida como método de estudos comparativos dos meios de vida alternativos ao tabaco, bem como, o acompanhamento das políticas públicas para diversificação em áreas de tabaco.

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05/11/2014 - 15:22 - Por Priscilla Ataide

Sérgio Luís Boeira, Paula Johns

O objetivo deste artigo é apresentar uma introdução à história da indústria de tabaco e do confronto entre sua rede social de stakeholders e a rede liderada pela Organização Mundial da Saúde, enfatizando-se a situação brasileira e o papel da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) como articuladora de uma multiplicidade de stakeholders contrários às estratégias da indústria no Brasil. O artigo busca delinear a problemática correlação entre produção, exportação e combate ao consumo de tabaco tomando como referência a aprovação, em fevereiro de 2005, do primeiro Tratado Internacional de Saúde Pública (Convenção-Quadro de Controle do Tabaco). O texto parte de uma base de pesquisa que resultou em tese de doutorado em 2000, e que vem sendo atualizada por meio de artigos com pesquisa documental desde então, visando monitorar o desdobramento desta temática que é central nas políticas públicas de saúde.

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05/11/2014 - 13:42 - Por Priscilla Ataide

Sérgio Luís Boeira, Julia Silvia Guivant

Neste artigo analisamos as estratégias da indústria de tabaco e os dilemas dos setores que criticam tais estratégias ou buscam alternativas ao tabagismo e à cultura do fumo. O trabalho discute, de um ponto de vista socioambiental, inter e transdisciplinar, a história da produção, da industrialização e do consumo dos derivados de tabaco, detendo-se especialmente na teoria dos riscos, além de apresentar o ponto de vista epidemiológico e biomédico. Na análise, propõem-se dois conceitos operacionais: o de rede estratégica e o de rede multifragmentária ou antifumo.

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05/11/2014 - 13:33 - Por

TÂNIA MARIA CAVALCANTE

Embora a ciência tenha demonstrado de forma inequívoca os graves prejuízos decorrentes do consumo do tabaco, seu uso continua a aumentar globalmente, à custa do crescimento do consumo em países em desenvolvimento. A ausência de medidas abrangentes para controle do tabagismo nesses países torna-os vulneráveis às agressivas estratégias de marketing das grandes companhias transnacionais de tabaco. Mesmo sendo o segundo maior produtor mundial de tabaco e o maior exportador de tabaco em folhas, o Brasil tem conseguido escapar dessa tendência. Há cerca de 15 anos, o Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Câncer, vem articulando, nacionalmente, ações de natureza intersetorial e de abrangência nacional, junto a outros setores do governo, com a parceria das secretarias estaduais e municipais de Saúde e de vários setores da sociedade civil organizada. Nesse trabalho procurou-se descrever a lógica do programa e analisar alguns dos avanços alcançados e alguns dos desafi os ainda existentes no âmbito do controle do tabagismo no Brasil. E principalmente, procurou-se evidenciar a importância de diferentes medidas intersetoriais para controlar as várias determinantes sociais e econômicas da expansão do consumo de tabaco, com destaque para as estratégias das grandes companhias de tabaco no Brasil, que a cada dia tornam-se mais agressivas e sofi sticadas em resposta aos evidentes efeitos do Programa Nacional de Controle do Tabagismo na redução do consumo. 

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05/11/2014 - 10:36 - Por Priscilla Ataide

RENATA CARONE SBORGIA, ANTONIO RUFFINO-NETTO - 2005

Escreva aqui o resumo da matéria

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04/11/2014 - 16:08 - Por Priscilla Ataide

Saúde Soc. São Paulo, v.23, n.2, p.701-710, 2014

O tabagismo e seu enfrentamento como problema de saúde pública tem agenciado estratégias de intervenção na Saúde da Família, impulsionadas pela grande procura de usuários interessados na interrupção do uso do cigarro. Como um relato de experiência, este artigo descreve a evolução de um grupo de apoio de controle do tabagismo, relacionando-o com a discussão sobre Biopolítica, Biomedicina e Micropolítica das Relações.

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01/10/2014 - 16:10 - Por Priscilla Ataide

Dr. Marcos Moraes - 13/6/2009

No ano passado a Organização Mundial de Saúde (OMS) contabilizou em um relatório 100 milhões de mortes no mundo causadas por produtos de tabaco só no século XX. Quantas guerras atingiram essa cifra?

Trata-se de um verdadeiro genocídio, disfarçado no cinismo de um negócio cuja principal estratégia é ampliar o consumo de um produto que mata pelo menos metade de seus consumidores.

Na década de 90, milhões de documentos internos de companhias transnacionais de tabaco desvendaram ao público suas mais diferentes estratégias fraudulentas e desleais para manter o crescimento global do tabagismo, uma dependência química classificada no código internacional de doenças da OMS.

Isso levou a OMS nesse mesmo relatório a comparar a indústria do fumo a um vetor de doenças e mortes.

Nessa mesma década o Inca, através de pesquisa mandada fazer no Canadá, mostrou que alguns fabricantes adicionavam amônia à mistura na preparação do cigarro para aumentar a liberação de nicotina livre e aumentar a dependência a essa droga mortal.

Um dos lados mais perversos desse negócio é que o mesmo gera uma epidemia de doença pediátrica, pois na maioria dos casos a dependência e o consumo regular dos produtos se iniciam na adolescência.

Como cidadão brasileiro e médico fiquei extremamente indignado quando li a reportagem da “Folha de S.Paulo” (8/6) informando que o governo do Rio Grande do Sul está dando um incentivo de 150 milhões de reais para a Souza Cruz, subsidiária da British American Tobacco, uma das maiores companhias transnacionais de fumo do mundo.

Como pode um governo dar incentivo econômico a um negócio cuja sobrevivência depende de sua capacidade de enganar milhões de adolescentes, prometendo através de suas estratégias de marketing levá-los “ao sucesso”, “à liberdade”, “ao pódio”, quando na verdade os leva à dependência, e na vida adulta à incapacitação e aos leitos do já sobrecarregado sistema de saúde?

Financiar essa indústria significa ser conivente com isso.

E não me venham com o discurso hipócrita de que se trata de uma empresa legal, que paga impostos e gera empregos.

Nada justifica usar o dinheiro do contribuinte para financiar um negócio que não traz nenhum benefício para seus consumidores mas, ao contrário, deixa para toda a sociedade uma enorme conta de dor, sofrimento e de desperdício de dinheiro público no tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, e aposentadorias precoces, entre outros custos tangíveis e intangíveis.

São 200 mil mortes por ano no Brasil, e 5 milhões no mundo!

Financiar essa indústria significa também alimentar o seu poder de financiar lobistas e campanhas de candidatos a cargos legislativos para que atuem em função dos seus nada nobres objetivos.

Essa é uma das mais importantes estratégias descritas em documentos internos dessas companhias para minar ou reverter ações de saúde pública voltadas para reduzir o tabagismo.

Hoje assistimos o intenso lobby contra a aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que visam a proteger todos dos graves riscos do tabagismo passivo, em um momento em que a ciência nos mostra que o tabagismo passivo mata cerca de 2.300 não fumantes só no Brasil.

Quando elegemos um governante, o fazemos na expectativa de que ofereça à sociedade um governo ético e justo. Isso inclui fazer um bom uso do dinheiro do contribuinte.

Nessa perspectiva tenho certeza que nenhum de nós quer ver seus impostos transformados em incentivos para gerar doenças e mortes. Esse subsídio é na melhor das hipóteses mais um crime de lesa-pátria.

 

 

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30/09/2014 - 09:18 - Por Priscilla Ataide

O Estado de S. Paulo - Mônica Manir - 06/04/2009

Ele ingeriu nicotina por mais de 50 anos. Parou. E não foi por causa do preço do cigarro


- Ivan Izquierdo ainda não viu Gran Torino. Não absorveu a figura de Clint Eastwood sorvendo um cigarro após o outro, sendo consumido pelo remorso e por um câncer de pulmão. Mas esse estudioso da memória, argentino radicado no Brasil desde 1973, tem na cabeça várias cenas de cinema em que o fumo era autorizadíssimo. Lembra as clássicas dos anos 40, 50, nas quais o cirurgião que acaba de operar o paciente vai vê-lo no quarto, oferece-lhe um cigarro e fumam os dois. 'Hoje ficamos estarrecidos ao ver um filme assim, mas era raro quem não fumava naquela época', diz.

Ele começou por esse tempo e, durante 50 anos, tentou parar com a dependência. Só conseguiu há seis anos e meio, depois de estabelecer um pacto com a neta, que o induziu a mastigar chicletes... de nicotina. Doutor em farmacologia, pesquisador da PUCRS, o médico tem acompanhado as últimas investidas contra o fumo, entre elas a insistência em imagens grotescas nos maços e o aumento dos impostos sobre o cigarro. Uma lhe parece over. Outra, inócua. Ponto a ponto, ele expõe abaixo o que considera eficaz contra o mais persistente dos vícios. Trocar a palavra 'vício' por 'dependência', aliás, seria um bom começo. 'Dependência é uma doença que se trata; vício sugere um problema moral, como se o dependente fosse sem-vergonha, coisa que não é.'

O ACCUMBENS

'Existe uma área cerebral, o núcleo accumbens, que regula a atenção, mas também a formação de dependência das drogas. De alguma forma esse núcleo, localizado perto do hipotálamo, registra a memória dos efeitos da substância e passa a cobrar mais e mais. Cria uma necessidade, não um desejo. No início o dependente usa a droga porque gosta. Em pouco tempo passa a não querer mais ingeri-la, mas se sente muito mal com essa ausência. Em alguns casos, a última dose, a máxima, ainda parece insuficiente. Então se chega à overdose. É muito sutil a diferença entre um momento não extremo e o momento extremo. Por isso é um problema mundial tão grave.

UM BALAIO DE DROGAS

'Pelo fato de existirem mecanismos fisiológicos comuns a muitas drogas, o indivíduo, quando não tem uma disponível, procura outra, e muitas vezes gosta de misturar várias porque chega uma hora em que o efeito de cada uma não é suficiente. Isso é relativamente comum entre os humanos e menos nos animais. Uma pessoa com carência de crack, por exemplo, se embebeda ou fuma como um doido até conseguir novamente o acesso à pedra. Geralmente a segunda droga para todos é o álcool. A terceira, a maconha.

CIGARRO, O MAIS DIFÍCIL

'O cigarro é o pior de parar porque não causa grandes problemas de comportamento. Um drogado que comete atos ilícitos, crimes, pode ser preso. A consequência social dessa sua dependência é grave. Com o fumante isso não acontece. Ao mesmo tempo, o usuário sabe que o cigarro não é benigno. O fumante se sente muito mal quando fica mais de uma hora sem fumar. Bate uma angústia, uma ansiedade, ele enxerga cores alteradas, agride no trânsito. O cigarro é um companheiro tão próximo que, sem ele, a pessoa sente que vai matar ou morrer. Daí prefere voltar a fumar.

FUMANTES ANÔNIMOS

'Não-fumantes vão cobrar do fumante que largue a dependência, o que não funciona. Melhor é a pessoa se rodear de outros na mesma situação para ter reforço. Existem os fumantes anônimos, os alcoólicos anônimos, os narcóticos anônimos. Sim, fumantes às vezes precisam do anonimato. Trabalho num hospital e ali há preconceito. Pacientes apontam o dedo para médicos que saem do prédio para fumar. Para alcoólatras e drogados, o problema é terrível. O indivíduo pode parar de beber ou de usar drogas por décadas que ainda será classificado assim. Maradona deixou de se drogar, custou-lhe muito, foi um mérito parar, mas ainda o insultam chamando-o de drogado. Uma vez dependente, sempre dependente, mas pode ser um dependente parado. É o princípio levantado pelos grupos anônimos justamente para que o indivíduo abandone a dependência. Não precisa colocar no pescoço dele um cartaz em que esteja escrito ?ex-dependente?.

O CHATO

'Não é verdade que, depois de parar de fumar, o ex-fumante vira um chato. Pelo contrário. Quem para geralmente se sente melhor. Eu hoje consigo cantar, a voz antes saía alterada. Tenho mais saúde, corro, caminho... Aquele que bebe vai dizer isso ao que parou de beber. O fumante que continua fumando vai dizer isso ao ex-fumante porque lhe convém fazê-lo para poder continuar. Se alguém precisa de droga ou fumo para se sentir alegre, não é uma boa alegria.

SEM IDADE PARA COMEÇAR

'Todas as idades estão sujeitas à dependência. A maioria de nós começa na adolescência, quando gostamos de experimentar algo novo. Mas há muitos que, depois de aposentados, por volta dos 70 ou 80 anos, se dedicam à bebida. É mais comum do que se pensa. Quanto ao cigarro, não sei. Mas conheço pessoas que começaram a fumar depois dos 50.

ABRINDO O CÉREBRO

'Hitler pensou em operações cerebrais para acabar com a dependência do cigarro. Ele era muito antifumo. Seria uma barbaridade, um crime. O que se pode fazer com terapias ou com remédios é melhor do que com a cirurgia, que sempre envolve riscos. Operar seres humanos para tentar resolver isso seria uma bestialidade.

DÁ-LHE CAMPANHA!

'Em relação ao tabaco, foi fantástico o efeito das campanhas educativas. A proporção de brasileiros que fumam hoje em dia é infinitamente menor do que há dez anos. Mas acho que há muito exagero nessas imagens colocadas nos versos dos maços. Não ajuda, satura. Diante do retrato de uma pessoa com graves deformidades, o fumante de 15 anos vai dizer: ?Eu não sou assim, meu tio fuma há 20 anos e não ficou assim?. Quanto ao aumento do preço do maço em função do aumento de impostos, acho em vão. O cigarro custa muitíssimo mais caro em outros países e lá se fuma mais do que aqui. Veja a Grécia. A gente não fuma com o bolso. A gente fuma com a garganta. E com o cérebro.

HISTERIA GLOBALIZADA

'Hoje, ao mesmo tempo que faltam dados importantes sobre os efeitos da droga, existe um excesso de informações em geral que nos deixa a todos mais ou menos histéricos, com um nervosismo e uma ansiedade enormes. Agora, é claro que existe dependência há muito tempo. Dependência da cocaína, por exemplo. Vi um filme do Chaplin da década de 1920 em que se percebe o consumo livre da droga. Chaplin faz um boxeador que, caído no canto do ringue, consome cocaína e volta a lutar. O consumo de cocaína não era visto como doença. Passou a ser na década de 30, 40. Perceberam que havia consequências para a saúde física.

MINORIA

'Os fumantes têm de se dar conta de que não têm mais lugar no mundo. É uma minoria que não possui nenhum direito de reclamar porque promove e motiva doença. Morre mais cedo do que os outros e causa a morte de outros mais cedo também. Acabo de ver aqui no meu computador mais uma pesquisa, desta vez americana, mostrando que os fumantes passivos sofrem danos à saúde comparáveis aos dos ativos. Há milhares de pesquisas demonstrando isso, milhares. O fumante está matando as pessoas que o rodeiam. E está matando pelo exemplo, inclusive.' 



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30/09/2014 - 09:03 - Por Priscilla Ataide

Drauzio Varella - Site

A lei que restringe a propaganda de cigarro a ambientes internos, bares e boates, por exemplo. Além disso, proíbe o patrocínio das indústrias de tabaco a eventos culturais e esportivos e a venda de cigarros a menores de 18 anos. Não torna o cigarro ilegal, não aumenta os impostos, não obriga a indústria a arcar com os gastos de saúde das vítimas do fumo (como estão fazendo os americanos), não pune as agências por propaganda enganosa, apenas proíbe a publicidade. Só impede que as imagens de homens de sucesso, garotas livres e deslumbrantes e esportes radicais sirvam para criar nas crianças a vontade de fumar e, ingenuamente, cair nas garras da dependência química mais escravizante de todas as que existem.

Apesar da brandura da lei, o lobby comandado pela indústria do tabaco e alguns setores da publicidade sempre reagiram ferozmente contra qualquer iniciativa desse tipo. Temiam, certamente, perder parte da capacidade de convencer novos consumidores entre a população mais indefesa: 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 21 anos.

Diversas pesquisas mostram que, nos últimos 15 anos, a idade em que meninas e meninos começam a fumar está cada vez mais baixa. Atenta ao mercado, a indústria do fumo dirige a publicidade para a infância e a puberdade.

Por exemplo, veja o que aconteceu nos Estados Unidos com os comerciais estrelados por aquele camelo simpático de óculos escuros, em cima da moto, criado pela R. J. Reinolds, em 1988.

Três anos depois de lançada a campanha, diversos estudos demonstraram que crianças e adolescentes eram perfeitamente capazes de reconhecer com facilidade a personagem e associá-la à marca de cigarro correspondente. Um desses estudos mostrou que o camelo era tão conhecido pelas crianças de 6 anos quanto o camundongo Mickey.

Levantamentos conduzidos em 1988, quando a campanha foi lançada, e repetidos em 1990, concluíram que o número de adolescentes compradores da marca do camelo aumentou de 0,5% para 32%. No mesmo período, as vendas da marca subiram de US$ 6 milhões para US$ 476 milhões.

O argumento empregado pela indústria para justificar a oposição às leis que pretendem proibir a publicidade do cigarro tem sido tradicionalmente o de que muitos trabalhadores vivem da lavoura, do preparo industrial e da comercialização do fumo, e que uma queda de consumo provocaria desemprego.

A justificativa é ridícula. Do ponto de vista moral, é justo provocar sofrimento e morte de milhões de pessoas só para que uma minoria conserve o emprego? Não aceitamos esse tipo de lógica quando empregada pelos plantadores de maconha em Pernambuco ou pelos produtores de cocaína do cartel de Cali.

Os fabricantes de cigarro ganharam fortunas impunemente até hoje. Mesmo com a publicidade proibida, o efeito dessa ação levará anos para ser notada, porque ainda restarão dezenas de milhões de fumantes comprando um maço por dia pelo resto de suas existências.

Além disso, as companhias terão tempo suficiente para investir em outros ramos de atividade os milhões de dólares que antes destinavam à propaganda, e assim absorver a mão-de-obra que porventura venha a ficar sem trabalho.

Não é sensato deixarmos que os beneficiários desse comércio tão lucrativo convençam as crianças a tornarem-se dependentes, para depois tentarmos fazê-las entender que precisam largar de fumar porque o cigarro faz mal.

 

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23/09/2014 - 09:33 - Por Priscilla Ataide

Áurea Corrêa de Miranda Breitbach

A região de Santa Cruz do Sul, importante núcleo da agroindústria fumageira do sul do Brasil, exportando cerca de 85% da sua produção, encontra-se diante de uma situação nova, se consi-derarmos sua evolução histórica. A partir do reconhecimento, pela OMS, das graves consequências que o tabaco acarreta à saúde humana, dando origem a legislações restritivas ao consumo, delineia-se mundialmente uma tendência a reduzir sua produção. Neste artigo, vamos tratar da importância do fumo na história econômica regional, bem como examinar o perfil produtivo da região, dos pontos de vista agrícola e industrial, com dados do período 2007-12. O âmbito ter-ritorial de referência é a microrregião Santa Cruz do Sul tal como é concebida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fumicultura na região não pode ser compreendida sem considerarmos sua integração à cadeia produtiva mundial de cigarros. O sistema produtivo “integrado” conta com a mão de obra familiar de pequenos agricultores e fornece a eles os insumos e a assistência técnica necessários para que o resultado siga as normas exigidas pelos con-glomerados fumageiros que compram toda a produção. Esse sistema não somente cria dependência dos fumicultores em relação aos conglomerados, como também coloca a região em situação de vulne-rabilidade, no que respeita à sua evolução no longo prazo. Urge, pois, repensar o desenvolvimento do “território do tabaco”, de modo que a implementação de uma diversificação viável no campo esteja inserida numa perspectiva transformadora de maior envergadura, buscando construir novas dinâmicas para as áreas especializadas no fumo, valorizando outros saberes locais e melhorando a qualidade de vida das famílias de agricultores. 

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10/09/2014 - 16:41 - Por Priscilla Ataide

Referente artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas)

A Conveção-Quadro da OMS para o Controle do tabaco consagra uma vasta gama de medidas baseadas em dados, multi-setoriais, cujo  objetivo é reduzir o consumo de tabaco e a exposição a fumaça do tabaco. Ao mesmo tempo, reconhece-se a necessidade promover alternativas economicamente viáveis ​​ao cultivo do tabaco, como uma forma de evitar possíveis  efeitos sócio-econômicos negativos para a população cuja subsistência depende da produção desta planta. Além disso, o artigo 18 manifesta preocupação com os graves riscos que o cultivo de tabaco oferece para a saúde humana e meio ambiente. 

Alternativas económicamente viables al cultivo de tabaco (en relación con los artículos 17 y 18 del Convenio Marco de la OMS para el Control del Tabaco) 

 

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10/09/2014 - 15:06 - Por

Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde

Fonte - Instituto Nacional do Câncer/INCA

Elaborado a partir das decisões finais e da memória compilada pela secretaria executiva da Comissão Nacional para Implementação da Conveção-Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ).

A 5ª Sessão da Conferência das Partes (COP5) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco aconteceu em Seul entre os dias 12 e 17 de novembro de 2012 na Convention & Exhibition Center (COEX). A COP5 reuniu delegados de mais de 140 Estados Partes, representantes de organizações não governamentais e intergovernamentais, cujas áreas de atuação se alinham aos objetivos da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT). Também participaram, na condição de público, representantes da cadeia produtiva de tabaco de diferentes países, inclusive do Brasil.

 Acesse todos os documentos de todos os temas tratados na COP5

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10/09/2014 - 11:19 - Por Priscilla Ataide

Fonte - Instituto Nacional do Câncer/INCA

A Conferência das Partes (COP) é a instância deliberativa da Convenção-Quadro. Ela é formada pelos países que ratificaram o tratado (Estados Partes), entre eles o Brasil. Cabe à COP tomar decisões sobre aspectos técnicos, processuais e financeiros da implementação do tratado nesses países.

A COP tem o poder de estabelecer órgãos subsidiários para atingir os objetivos da Convenção. Como exemplo, o Órgão de Negociação Intergovernamental para a elaboração de um Protocolo sobre o Mercado Ilícito de produtos de tabaco, o primeiro protocolo dentro da CQCT. A COP também já estabeleceu vários grupos de trabalho e de estudos, cujo objetivo é elaborar diretrizes e recomendações para a implementação das obrigações do tratado.

A COP se reúne a cada dois anos. Durante as sessões da COP, as delegações dos Estados Partes analisam a implementação do tratado, avaliam os resultados dos grupos de estudos e de trabalho sobre determinados artigos, aprovam diretrizes de melhores práticas para orientar os países adoção de medidas nacionais e discutem aspectos administrativos.

A COP elege uma presidência e cinco vice-presidências em cada uma de suas sessões. Esses representantes constituem o Bureau da COP. 

Diversas organizações envolvidas no controle do tabagismo participam das sessões da COP, seja na condição de observadores, que são credenciados pela COP e podem se manifestar ao final das discussões das delegações, seja sob o status de público, condição na qual não há direito de se pronunciar.

 

Primeira Sessão da Conferência das Partes - COP1

A primeira sessão da Conferência das Partes (COP1) foi realizada de 6 a 17 de fevereiro de 2006 em Genebra/Suíça e contava com 113 Estados Partes. Durante essa sessão foram adotadas as regras de procedimento e de financiamento para a COP. A COP também decidiu que um secretariado permanente deveria ser estabelecido dentro da Organização Mundial da Saúde e sediado em Genebra.

 

Segunda Sessão da Conferência das Partes - COP2

A segunda sessão da Conferência das Partes (COP2) foi realizada de 30 de junho até 30 de julho de 2007, em Bancoc, na Tailândia, e contava com 146 Estados Partes. Nela foram aprovadas as diretrizes para a implementação do artigo 8º (adoção de ambientes livres de fumo). Foi também decidido estabelecer um Órgão de Negociação Intergovernamental (ONI) para elaborar um protocolo sobre o mercado ilícito de produtos do tabaco.

 

Terceira Sessão da Conferência das Partes - COP3

A terceira sessão da Conferência das Partes (COP3) foi realizada de 17 a 22 de novembro de 2008, em Durban na África do Sul e nela foram aprovadas diretrizes para a implementação do artigo 5.3 (proteção das políticas de saúde dos interesses da indústria do tabaco), diretrizes para o artigo 11 (embalagem e etiquetagem de produtos de tabaco) e diretrizes para o artigo 13 (publicidade, promoção e patrocínio de tabaco).

 

Quarta Sessão da Conferência das Partes - COP4

A quarta sessão da Conferência das Partes (COP4) ocorreu entre 15 e 20 de novembro de 2010 em Punta Del Leste, no Uruguai, ocasião em que foram aprovadas diretrizes parciais para os artigos 9 e 10 (regulamentação do conteúdo e da divulgação de informações sobre os produtos de tabaco), artigo 12 (educação, comunicação, treinamento e conscientização do público) e artigo 14 (tratamento da dependência do tabaco).

A COP4 decidiu criar um grupo de trabalho para desenvolver diretrizes para o artigo 06 (medidas relacionadas a preços e impostos para reduzir a demanda de tabaco) e estabelecer um grupo de peritos para estudar mecanismos de controle das atividades transfronteiriças de propaganda, promoção e patrocínio dos produtos derivados do tabaco (artigo 13).

Nesta conferência foi aprovada a “Declaração de Punta Del Este sobre a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco”. Essa declaração representou uma resposta da COP4 aos atuais desafios que as grandes transnacionais de fumo vêm impondo aos progressos da Convenção-Quadro, através da confrontação das medidas do tratado com acordos internacionais de comércio. Vários países vêm sendo alvo desta estratégia da indústria do tabaco, tanto em âmbito internacional, como em nível nacional.
Para acessar na íntegra.

 

Quinta Sessão da Conferência das Partes - COP5

Entre os dias 12 e 17 de novembro de 2012, o Brasil participou da 5ª Sessão da Conferência das Partes realizada em Seul/República da Coreia. A delegação brasileira contou com a participação de vários setores do Governo Federal – Ministério das Relações Exteriores, da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Advocacia-Geral da União. Teve como uma de suas missões principais redirecionar os rumos da minuta de recomendações e opções de políticas para implementação dos Artigos 17 e 18 que tratam respectivamente de alternativas econômicas à produção de fumo e riscos inerentes a essa atividade.

Dentre as decisões da COP, destacamos as seguintes: adoção do Protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos do tabaco, manutenção de grupos de trabalho sobre os artigos 9&10 (Regulamentação do conteúdo dos produtos de tabaco e Regulação das informações públicas sobre os produtos), e 17&18 (Alternativas economicamente viáveis à cultura do fumo), criação de um grupo aberto de redação das diretrizes do artigo 6 (Preços e impostos), criação de um grupo de experts para discutir o artigo 19 (Responsabilidade civil e litígios) e de um grupo de trabalho sobre medidas sustentáveis para fortalecer a implementação da Convenção. 

A Secretaria-Executiva da CONICQ/INCA elaborou um documento, onde relata os acontecimentos, dinâmicas e decisões da COP5, bem como aspectos relevantes sobre a participação da delegação brasileira. Inclui ainda compromissos assumidos pelo país, dificuldades encontradas e recomendações. Aborda também a atuação da comitiva da cadeia produtiva de fumo, formada por parlamentares, prefeitos de regiões produtoras de fumo no Brasil e representantes do sindicato da indústria do tabaco e de associações de produtores de fumo. 
Mais informações sobre as COPs em http://apps.who.int/gb/fctc/e/

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