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12/08/2014 - 12:08 - Por Priscilla Ataide

Parte 01

Érika Cavalcanti Rangel - 02/2014

O tabagismo é uma epidemia mundial baseada na dependência química à nicotina e a outras 4.700 substâncias tóxicas, das quais, 70 são cancerígenas. A produção da folha do tabaco envolve muitos trabalhadores rurais organizados geralmente em base familiar. A transformação do tabaco em cigarro e sua comercialização são atividades controladas por empresas transnacionais. O tabagismo é responsável por cerca de seis milhões de mortes ao ano. Por essa razão a ONU, depois de longo processo de negociação, aprovou a “Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco” (2005). Para entrar em vigor, tal acordo deveria ser ratificado pelos países membros. Este trabalho descreve e analisa o
processo histórico inédito de utilização das Audiências Públicas para a aprovação desse acordo internacional pelo Brasil. Trata-se de um estudo de base qualitativa que utiliza como fonte de informação as notas taquigráficas resultantes desses eventos. O estudo revela a importância desempenhada pelas Audiências Públicas no estabelecimento do
“Programa de Apoio à Diversificação Produtiva nas Áreas Cultivadas com Fumo”, que criou uma alternativa para as famílias produtoras de fumo sobreviverem, após serem atingidas economicamente com a redução do consumo do tabaco decorrente da aprovação desse acordo internacional pelo Brasil.

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11/08/2014 - 14:47 - Por Priscilla Ataide

Daniela Pantani - 12/2010

A introdução da noção de responsabilidade social nas estratégias empresariais surgiu como um fenómeno que ganhou força desde meados do século XX. Atualmente, ela é considerada uma parte necessária do planeamento corporativo, independentemente do tamanho, setor ou expressividade da empresa no mercado. Apesar das diversas correntes teóricas divergirem em diversos pontos, a responsabilidade social empresarial é um campo em pleno desenvolvimento e que deve ser pesquisado a fundo de forma a desmascarar as suas limitações e ressaltar as suas potencialidades. Assim, a partir da construção de uma polémica usina hidrelétrica no Estado de Rondônia, Brasil, pretende-se relacionar os esforços advindos tanto das empresas, por meio das estratégias de responsabilidade social, quanto do governo, através da realização de políticas públicas, em garantir o bem-estar social ao mesmo tempo em que buscam o desenvolvimento económico. Os resultados demonstraram que, no contexto estudado, as empresas utilizam a responsabilidade social para respaldar o cumprimento das obrigações legais (política brasileira do meio ambiente) e relacionadas à obtenção de certificações nacionais e internacionais, como a NBR 16001 e as diversas ISOs. Assim, não somente a responsabilidade social consiste em um fenómeno que conta com o respaldo do próprio modelo de desenvolvimento sustentável adoptado pelo governo brasileiro, como somente faz sentido em determinadas áreas e para algumas empresas, sob circunstâncias específicas.

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11/08/2014 - 14:40 - Por Priscilla Ataide

Caio César Ferrari Santângelo - 11/2010

Esta dissertação parte de um estudo que teve como objetivo compreender as manifestações, no Brasil, do confronto ideológico entre o setor de saúde pública e a indústria de tabaco. O primeiro é aqui representado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e aliados governamentais, como a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Combate ao Câncer (INCA). O segundo é aqui
representado pela British American Tobacco (BAT), controladora acionária da empresa Souza Cruz e seu aliados, o Sindicato da Indústria de Tabaco (SINDITABACO) e a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO). O referido confronto ideológico é relativo à produção e ao consumo de tabaco, especialmente após a entrada em vigência da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), em 2005. Os objetivos específicos foram os seguintes: a) descrever os posicionamentos ideológicos do setor da saúde quanto às justificativas para a definição e aprovação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco; b) descrever os posicionamentos ideológicos da indústria do tabaco em relação à CQCT em sua história recente (1999 – 2009). O referencial teórico-epistemológico teve como base o pensamento complexo ou paradigma da complexidade na perspectiva de Edgar Morin. O design deste estudo foi qualitativo, e a pesquisa foi realizada com dados secundários, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Para a interpretação da ideologia ou manifestações ideológicas utilizou-se principalmente (mas não exclusivamente) as contribuições de Edgar Morin e de John B. Thompson, consideradas complementares entre si nesse estudo. As modalidades de ideologia de Thompson mais utilizadas no estudo foram legitimação e dissimulação. O estudo evidenciou algumas formas de manifestação de
confronto ideológico entre os setores – presentes em discursos, estratégias e ações específicas. A pesquisa procurou contribuir com os estudos organizacionais e interorganizacionais (ou intersetoriais) por meio de uma compreensão crítica das limitações ideológicas e paradigmáticas tanto da indústria de tabaco quanto do setor de saúde pública.

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11/08/2014 - 14:34 - Por Priscilla Ataide

Tiago Alves Jaques - 09/2010

Em 1999 a Organização Mundial de Saúde (OMS) iniciou a elaboração do que se tornou o primeiro tratado internacional de Saúde Pública, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), documento que propõe uma série de medidas de combate ao tabagismo. As negociações do tratado, finalizadas em 2003, contaram com a liderança e efetiva participação do Brasil. Contudo, no país, a aprovação da Convenção
foi marcada por controvérsias, e após dois anos de ampla discussão no Congresso o tratado foi ratificado através do Decreto Legislativo nº 1.012. O Brasil foi o 100º país a ratificar a CQCT.

As discussões que envolveram a aprovação desse tratado no país ficaram
polarizadas entre um discurso pró tratado, apoiado principalmente por instituições ligadas à saúde, lideradas pelo Inca, Instituto Nacional do Câncer, e entre agentes contrários à sua aprovação, principalmente instituições representantes dos interesses dos fumicultores, em especial a Afubra, Associação dos Fumicultores do Brasil. Além de instituições, a mobilização da comunidade civil teve influência direta no processo decisório.

O presente trabalho apresenta o sucesso das negociações em nível internacionale as dificuldades na aprovação desse tratado num país que é, ao mesmo tempo, referência mundial em programas de controle do tabagismo e o maior exportador de tabaco do mundo. Para isso acompanhamos a atuação dos personagens e instituições envolvidas, através das atas das audiências públicas que discutiram o projeto e da
repercussão que essas discussões provocaram na mídia.

Esse trabalho contempla também a formação de um aparato legislativo de
controle do tabagismo que foi se formando a nível federal a partir de meados da década de 1980.

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11/08/2014 - 14:20 - Por Priscilla Ataide

Henrique C. Cavalcante - 05/2010

Este texto visa a demonstrar que o fumo passivo viola o direito fundamental
do Cidadão Trabalhador à saúde plena, garantida pela Constituição Federal. O fumo tem o condão de gerar problemas seriíssimos de saúde. A República Federativa do Brasil integra a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo aderido expressamente a seus instrumentos constitutivos. Os operadores do Direito não podem ignorar o avanço científico das normas que visam à proteção do aparelho respiratório humano contra suas patologias, atentos exclusivamente à perspectiva da concessão do adicional de insalubridade baseado em padrões específicos do MTE. Diante da constatação desse direito elementar - o de respirar ar sem fumaça composta de nicotina -, tão freqüentemente desrespeitado em bares, restaurantes e ambientes públicos em geral, bem como à luz das conclusões científicas contemporâneas, é imprescindível o reconhecimento da possibilidade de
pagamento de indenizações decorrentes da exposição a derivados de nicotina e de outras substâncias cancerígenas, gerada por essa “indústria podre”. No mesmo sentido, dentro da esfera coletiva, o Ministério Público do Trabalho deve atuar como órgão agente, visando a fazer cessar, preventivamente, a prática esse tipo de poluição no meio ambiente do trabalho. Princípio da precaução, incidente no Direito Ambiental do Trabalho.

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11/08/2014 - 14:11 - Por Priscilla Ataide

Análise do processo de ratificação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco

Marcela Pompeu de Souza Campos Sogocio - 01/2010

Primeiro Tratado da OMS, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco visa a reduzir conseqüências sanitárias, socioeconômicas e ambientais indesejadas do consumo do tabaco. Apesar de ser o maior exportador e o segundo maior produtor mundial de folha de tabaco, o Brasil liderou com legitimidade negociações do Tratado, porém o Governo teve dificuldades em aprová-lo internamente. A ratificação da Convenção demorou 27 meses, abrangeu diversos grupos de interesse e foi responsável pela primeira série de Audiências Públicas do Senado Federal fora de sede, nas regiões fumicultoras. Esta dissertação aplica métodos de análise do processo decisório de políticas públicas de Lindblom; Allison; Easton e Putnam, a fim de realizar estudo de caso da ratificação da Convenção-Quadro no Brasil. Para tanto, recorre-se, em primeiro lugar, à contextualização do ambiente, desde o inovador Programa de controle do tabaco, alicerce da liderança internacional brasileira, até a dicotomia “cigarro que mata” x “fumo que alimenta”. Em seguida, analisa-se o processo de ratificação, o papel dos atores, com destaque para o heterogêneo grupo dos fumicultores, e os embates. A ratificação do Tratado foi aprovada pelo Senado Federal apenas dez dias antes do prazo limite para a participação na Conferência das Partes, permitindo ao Brasil negociar a implementação do documento. Os opositores do Tratado receberam como concessão a garantia de Programa nacional de apoio aos fumicultores, além de Declaração Interpretativa ao Tratado, pela qual o Brasil se comprometia a não proibir a fumicultura. Conquanto a indústria de fumo e um grupo de fumicultores tenham disseminado a idéia de embate entre saúde pública e subsistência dos trabalhadores no âmbito da Convenção, entende-se que os interesses mais ameaçados sejam apenas os das indústrias de tabaco que, mesmo assim, terão algumas décadas de lucros crescentes para preparar-se para queda do consumo de tabaco. A lucratividade da produção de fumo pouco alcança agricultores familiares, obrigados a lidar com gastos crescentes. Além disso, a queda de demanda por cigarro já era certa quando da ratificação brasileira, tendo em conta o compromisso anterior de grandes importadores e exportadores. Assim, a melhor alternativa para o Brasil era ratificar a Convenção, não apenas por motivos de saúde, mas também por garantir apoio internacional aos agricultores, previsto no documento.

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02/04/2014 - 16:54 - Por Caroline meira

Santa Maria – RS / 2006

André Pellegrini

Resumo: Sistemas de manejos do solo com o mínimo de revolvimento e com palha em superfície predominam na maioria dos cultivos agrícolas, no Sul do Brasil. A utilização do plantio direto na cultura do fumo está sendo iniciada, mas restrita a locais isolados e a alguns agricultores, que, via testes empíricos e adaptação de equipamentos, buscam preservar o solo e aumentar a produtividade. O objetivo deste trabalho foi estudar os principais sistemas de manejo do solo para a cultura do fumo e as possibilidades de mudança no sistema tradicional de cultivo de fumo, com ênfase às práticas de manejo e conservação do solo, mantendo os níveis de produtividade e diminuindo os impactos ambientais. O delineamento experimental foi blocos ao acaso com três repetições e seis tratamentos, sendo eles: PC - preparo convencional; CMP - cultivo mínimo pousio; CMA - cultivo mínimo aveia; PDcC - plantio direto com camalhão; PDcCC - plantio direto com camalhão consolidado; PDsC - plantio direto sem camalhão. O experimento foi implantado em uma microbacia hidrográfica, localizada no município de Agudo-RS, no ano agrícola de 2004, sobre em um Neossolo litólico eutrófico típico. Os principais avaliadores físicos foram umidade volumétrica do solo, medida com reflectômetro de domínio de tempo (TDR), nas profundidades de 0-0,06, 0,06-0,12 e 0,12-0,18 m, e temperatura do solo na profundidade de 0,05 m medida com datalogger e termopares, ambas durante 87 dias no período de crescimento; porosidade total, macroporosidade, microporosidade, densidade do solo e curva de retenção de água (CRA), realizadas nas profundidades de 0-0,06, 0,06-0,12, 0,12-0,18 e 0,18-0,24 m aos 30 dias após transplante (DAT) e aos 135 DAT, exceto CRA, nas profundidades de 0-0,06 e 0,06-0,12 m; perda de água e solo pelo escoamento superficial, determinados em oito chuvas, em dois blocos, com uma área de coleta de 1,2 m2; fósforo e potássio solúvel e total, em sete chuvas; no sistema radicular foram determinados a distribuição no perfil cultural, disponibilidade de nutrientes na  região de exploração, massa seca por volume de solo e profundidade máxima das raízes; a  resistência mecânica do solo determinada com um penetrômetro manual para diagnosticar a  profundidade de impedimento radicular; medidas avaliadoras das plantas foram área foliar,  comprimento de caule, número de folhas e produtividade por hectare. Os preparos  conservacionistas reduziram as perdas de solo e água e proporcionaram uma menor amplitude na temperatura diária, maior umidade do solo, mas a produtividade no PDsC ficou aquém dos preparos convencionais. Esse resultado no PDsC foi diretamente influenciado pelo menor aprofundamento das raízes, sendo esse conseqüência de vários fatores como presença de camada de impedimento, não possuir camalhão, posicionamento mais superficial da adubação de  base e condições iniciais favoráveis de temperatura e umidade do solo. Contudo, houve grande interação de fatores, tornando complexa a explicação do resultado obtido, pois fatores como a adubação superficial favoreceu as perdas de P e K solúvel, diminuindo a disponibilidade; a camada de impedimento diminuiu o volume de solo explorado pelas raízes e a capacidade de armazenamento de água, sendo que os manejos PDcCC e PDsC ficaram em torno de 15 dias fora da faixa de disponibilidade de água, na camada de 0 a 0,06 m.

Palavras chaves: erosão hídrica, perdas de nutrientes, impedimento radicular, densidade

do solo, umidade do solo, temperatura do solo, cultura do fumo.

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